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  • Projeto de Lei Ordinária nº 237/2021

    TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 28/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 736/2021 , PAR 849/2021
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 01/12/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 736/21-CSC E Nº 849/21-CMA, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 230/2021

    DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS MICROCHIPS DOS ANIMAIS RESGATADOS PARA FINS DE INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL RELATIVO A MAUS-TRATOS OU ABANDONO.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 16/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 21/06/2021 00:00:00: Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 21/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 22/06/2021 A 02/08/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 223/2021

    INSTITUI O “CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 16/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 659/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/10/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 659/21-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, MEIO AMBIENTE, E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 217/2021

    OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM RAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE A AFIXAR CARTAZ COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CUIDADOS NO ARMAZENAMENTO DA RAÇÃO.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 454/2021 , PAR 851/2021
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 01/12/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 454/21-CFO E Nº 851/21-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 216/2021

    OBRIGA TODOS OS PET SHOPS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL O COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS TOSADORES E BANHISTAS.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 405/2021 , PAR 551/2021 , PAR 850/2021
    Parecer de Comissão: CR nº 55/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/04/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.916/2021, SANCIONADA EM 22/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 23/04/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2021
    Em Tramitação

    INSTITUI O PROJETO “MÃO AMIGA” PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO PLANTIO DE ÁRVORES E FLORES EM PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 535/2021 , VET 13/2022
    Documento Acessório: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
    Parecer de Comissão: CR nº 52/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/04/2022 00:00:00: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 025/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 51 DE 19/04/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 212/2021
    Em Tramitação

    INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 10/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 378/2021 , VET 23/2023
    Parecer de Comissão: CR nº 100/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/11/2023 11:25:30: Veto total da proposição

    Parecer CR 100/2023 incorporado em 08/11/2023 as 11:25

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 211/2021

    INSTITUI A “POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER (PAISM)”NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 10/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 396/2021 , PAR 788/2021
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 29/11/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 396/21-CS E Nº 788/21-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 210/2021

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 10/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 376/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 96/2023 , CLJ nº 133/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2023 09:49:31: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.109/2023, SANCIONADA EM 17/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136, DE 19/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2021

    DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 10/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 14/06/2021 00:00:00: Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Texto Integral